Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar antes da Crise do Petróleo (1964-74) – III (Final)

Paulo Avelino

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A Visão Geopolítica do Regime Militar influiu na Filatelia. Neste artigo enfocaremos a presença nos selos de dois aspectos de tal visão: a integração nacional e a ênfase nas comunicações.

Integrar para Não Entregar

O Regime Militar recolocou a ideia da integração nacional como projeto básico – a qual passava pela ordenação e ocupação do território, tidas como necessárias para a proteção da integridade nacional.

O selo Transamazônica (7/1971) comemorou a mais visível de todas essas políticas. A controvertida rodovia simbolizou uma modificação do padrão geopolítico do Estado. Nos anos 1940 e 1950 consolidou-se a noção do Nordeste como região-problema, o que culminou com a criação da Sudene em 1959. O regime militar virou esta ênfase para a Região Norte. O próprio traçado da estrada simboliza a mudança.

  O Regime estabeleceu uma região privilegiada de isenções tributárias em torno da capital do Amazonas com o objetivo de incentivar uma industrialização avançada em polo distante do eixo industrial do país. O selo Criação da Zona Franca de Manaus (3/1968) marcou esta iniciativa governamental.

Uma ideia surgida na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 1966 deu origem no ano seguinte à iniciativa de transportar estudantes e professores do Sudeste para Rondônia. Com o lema de Integrar para não Entregar o Projeto Rondon deixou claros seus pressupostos geopolíticos. Envolvendo milhares de universitários, que eram anualmente enviados para regiões consideradas carentes, o Projeto foi celebrado pelo Regime no selo Projeto Rondon (5/1970).

Ênfase nas Comunicações

A centralização do controle das comunicação começou antes do Regime Militar. Nos anos 1950, serviços como os de telefone, telex e telegramas se encontravam dispersos em empresas frequentemente estrangeiras e acusadas de não prover bom serviço. Quanto ao rádio, sempre foi objeto de preocupação militar, desde 1931, com a criação da Comissão Técnica de Rádio com maioria militar. Em 1962 o governo Jango promulga o Código Brasileiro de Telecomunicações, até hoje vigente, unificando a regulamentação do setor.

O Regime Militar considerou as comunicações como parte de seu programa de organização do território. Um passo decisivo foi a Criação do Ministério das Comunicações (6/1967), celebrada em selo, que subsituiu o antigo Conselho de Comunicações janguista por um órgão com mais poderes.

O Governo precisava gerenciar o processo de federalização das velhas concessões de serviços telefônico e para gerenciar isso foi criada um nova empresa, a Embratel, a qual logo principiou a estabelecer linhas objetivando uma unificação comunicacional do território. O selo Estação terrena da Embratel para comunicações por satélite (2/1969) marca tal política.

Conclusão

A Ditadura Militar brasileira utilizou os selos postais como elemento legitimador de suas políticas, fazendo da filatelia um meio privilegiado de se conhecer tal época.

Bibliografia:

BECKER, Bertha, e STENNER, Claudio. Um Futuro para a Amazônia. São Paulo: Oficina de Textos, 2008. 150p. (Série Inventando o Futuro). pp. 22-24.

MATHIAS, Suzeley Kalil. Forças Armadas e Administração Pública: a participação militar nas Comunicações e na Educação (1963-1990). Tese de Doutoramento. Disponível em <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000189637&fd=y>. Acesso em 31 ago 2013. pp. 124-156.

MORAES, Antônio Carlos Robert. Território e História no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Annablume, 2008. 154p. pp. 100-101.