domingo, 29 de setembro de 2013

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar depois da Crise do Petróleo (1974-85) – I/II


A política econômica e a visão geopolítica dos novos donos do Poder depois do golpe militar de 1964 transpareceram nos lançamentos de selos. Em outros artigos deste blog já vimos como a prioridade para as comunicações; a necessidade de integração nacional; a nacionalização da segurança e a doutrina da Segurança e do Desenvolvimento marcaram presença na filatelia (1, 2 e 3).

Os selos também marcaram a continuidade da política de substituição de importações do período anterior (1946-1964), seu esforço industrializante e seus gargalos na produção e na exportação.

Selo Preservação de Recursos Econômicos - 1976Nesta série de dois artigos enfocaremos um segundo capítulo da Ditadura e seu reflexo nos lançamentos de selos, no que se refere à economia e à geopolítica.

O Choque do Petróleo

O forte crescimento da economia brasileira de 1968 a 1973 baseava-se, entre outros fatores, em uma conjuntura internacional favorável. O produto mundial crescia e com ele a procura por produtos brasileiros. O modelo de industrialização e de transportes adotado desde antes da Ditadura mas consolidado por esta se fundamentava no uso extensivo de derivados de petróleo como combustível. A produção nacional de petróleo era no entanto pouco significante. O país dependia, para continuar funcionando, de um fluxo de petróleo que era basicamente importado.

Selos Alternativas Energéticas - 1980



Esse ponto fraco evidenciou-se quando uma confusa conjuntura política no Oriente Médio ocasionou a quadruplicação dos preços do petróleo no final de 1973. Como a necessidade do produto era grande, em pouco o país começou a sofrer de dificuldades de pagamentos externos, ou seja, as vendas externas passaram a ter problemas para cobrir as compras.

Menor dependência do petróleo

O conjunto de selos Preservação de Recursos Econômicos (1/1976) marcou, no meio filatélico, o surgimento de uma nova época em que não se podia mais confiar em um combustível fóssil barato. Com o curioso lema Sabendo usar não vai faltar, os dois selos enfatizavam a necessidade de economizar energia elétrica e combustível para os automóveis. Hoje é lugar-comum o pensamento de que é necessário utilizar sabiamente os recursos naturais, mas na época tais selos tinham pioneirismo.

Selo Indústria de Carvão de Pedra - 1980O conjunto de selos Alternativas Energéticas (1/1980) apresentou em síntese as iniciativas e as perspectivas de uma menor dependência do petróleo presentes na época. Tal conjunto homenageava o álcool, a energia solar, a energia eólica e a energia hidrelétrica. O governo já incentivava com o Proálcool tal combustível como substituto da gasolina. As energias solar e eólica, então pouco desenvolvidas, articulavam-se com a preocupação ecológica então nascente. E a energia hidrelétrica formava a base da geração elétrica do país desde os anos 50.

Outra alternativa consistia no desenvolvimento da extração do carvão nacional, que também foi objeto de incentivos governamentais, e que foi homenageada no selo Indústria de Carvão de Pedra (3/1980).

Na sequencia veremos o reflexo de outras políticas governamentais na filatelia.

Bibliografia:

ABREU, Marcelo de Paiva. A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana (1889-1989). 11ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1990. 445p. p295-346.

BECKER, Bertha, e EGLER, Claudio. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. 267p. p138-144.

domingo, 1 de setembro de 2013

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar antes da Crise do Petróleo (1964-74) – III (Final)

Paulo Avelino
paemail-snfce@yahoo.com.br

A Visão Geopolítica do Regime Militar influiu na Filatelia. Neste artigo enfocaremos a presença nos selos de dois aspectos de tal visão: a integração nacional e a ênfase nas comunicações.

Integrar para Não Entregar

O Regime Militar recolocou a ideia da integração nacional como projeto básico – a qual passava pela ordenação e ocupação do território, tidas como necessárias para a proteção da integridade nacional.

O selo Transamazônica (7/1971) comemorou a mais visível de todas essas políticas. A controvertida rodovia simbolizou uma modificação do padrão geopolítico do Estado. Nos anos 1940 e 1950 consolidou-se a noção do Nordeste como região-problema, o que culminou com a criação da Sudene em 1959. O regime militar virou esta ênfase para a Região Norte. O próprio traçado da estrada simboliza a mudança.

  O Regime estabeleceu uma região privilegiada de isenções tributárias em torno da capital do Amazonas com o objetivo de incentivar uma industrialização avançada em polo distante do eixo industrial do país. O selo Criação da Zona Franca de Manaus (3/1968) marcou esta iniciativa governamental.
Uma ideia surgida na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 1966 deu origem no ano seguinte à iniciativa de transportar estudantes e professores do Sudeste para Rondônia. Com o lema de Integrar para não Entregar o Projeto Rondon deixou claros seus pressupostos geopolíticos. Envolvendo milhares de universitários, que eram anualmente enviados para regiões consideradas carentes, o Projeto foi celebrado pelo Regime no selo Projeto Rondon (5/1970).

Ênfase nas Comunicações

A centralização do controle das comunicação começou antes do Regime Militar. Nos anos 1950, serviços como os de telefone, telex e telegramas se encontravam dispersos em empresas frequentemente estrangeiras e acusadas de não prover bom serviço. Quanto ao rádio, sempre foi objeto de preocupação militar, desde 1931, com a criação da Comissão Técnica de Rádio com maioria militar. Em 1962 o governo Jango promulga o Código Brasileiro de Telecomunicações, até hoje vigente, unificando a regulamentação do setor.

O Regime Militar considerou as comunicações como parte de seu programa de organização do território. Um passo decisivo foi a Criação do Ministério das Comunicações (6/1967), celebrada em selo, que subsituiu o antigo Conselho de Comunicações janguista por um órgão com mais poderes.

O Governo precisava gerenciar o processo de federalização das velhas concessões de serviços telefônico e para gerenciar isso foi criada um nova empresa, a Embratel, a qual logo principiou a estabelecer linhas objetivando uma unificação comunicacional do território. O selo Estação terrena da Embratel para comunicações por satélite (2/1969) marca tal política.

Conclusão

A Ditadura Militar brasileira utilizou os selos postais como elemento legitimador de suas políticas, fazendo da filatelia um meio privilegiado de se conhecer tal época.




Bibliografia:

BECKER, Bertha, e STENNER, Claudio. Um Futuro para a Amazônia. São Paulo: Oficina de Textos, 2008. 150p. (Série Inventando o Futuro). pp. 22-24.

MATHIAS, Suzeley Kalil. Forças Armadas e Administração Pública: a participação militar nas Comunicações e na Educação (1963-1990). Tese de Doutoramento. Disponível em <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000189637&fd=y>. Acesso em 31 ago 2013. pp. 124-156.

MORAES, Antônio Carlos Robert. Território e História no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Annablume, 2008. 154p. pp. 100-101.